COMPLIANCE

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Anestech Tecnologia da Informação Ltda. – ME, nome fantasia Anestech Innovation Rising a seguir denominada EMPRESA, de coleta e privacidade dos dados de usuários nos serviços oferecidos nas aplicações AxCalc, AxTIVA, AxATB, AxENDO, AxReg, AxCloud, AxSafe, Anestesia.cloud, Anestesia.online, Sistema de Controle de Eventos Adversos, e-Learning em Anestesiologia e Publicações Online.

Qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços oferecidos nas aplicações acima referidas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O usuário terá que utilizar as Aplicações apresentadas (como “App”) fornecidas pela ANESTECH Tecnologia da Informação em conjunto ou não com parceiros, bem como todo e qualquer conteúdo e/ou serviços fornecidos através desta aplicação e apenas para fins não comerciais e pessoais ou corporativas. A EMPRESA não é responsável sob qualquer circunstância por qualquer tipo de utilização efetuada para fins comerciais e/ou público. O usuário não deverá utilizar a App, conteúdos e/ou serviços fornecidos através da App, de modo inconsciente, de modo em que ocorra a violação de normativos legais e dos presentes termos de utilização ou de modo a que, individualmente, se possa violar direitos de cópia privada, direitos de autor ou outros direitos ou interesses que possam estar envolvidos para a utilização da App. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS E SEUS SERVIÇOS.

CONCEITOS

“Conteúdo” significa qualquer conteúdo (na forma audiovisual – vídeo), de som, de texto, através de imagens, de logos) que sejam fornecidos através da App.

“Endereço IP” é um número dado a um computador por seu provedor de serviço de internet para que assim se possa acessar a internet. Geralmente, um endereço de IP muda toda a vez que o usuário se conecta à internet, pelo fato de ser um “endereço dinâmico”. Se o usuário possuir uma conexão de banda larga, dependendo de circunstâncias individuais, é possível que o endereço IP que coletarmos seja igual a um cookie já usado, e assim conter informações identificáveis. Isso dá-se devido ao fato de algumas conexões de banda larga não mudarem seu endereço IP que é “estático”, e portanto pode ser associado ao seu computador pessoal. Seu endereço IP é usado para reunir informações que nos ajudam a melhorar a experiência do usuário em nossos sistemas.

“Cookie” é uma forma comum de enviar informação do webserver ao seu computador no momento do acesso ou uso de nossos sistemas. Ao retornar a usar nossos sistemas, estes detectarão que o usuário possui um Cookie em seu computador. Os Cookies ajudam a prover funcionalidade adicional para os sistemas e nos ajudará a analisar a experiência do usuário para incrementá-la e melhorá-la com mais precisão. Por exemplo, o servidor pode fornecer um cookie fazendo com que não seja necessário digitar a senha várias vezes durante uma mesma visita.

“Web Beacon” é uma imagem de pixel único em uma aplicação ou e-mail projetada para localizar páginas visitadas ou mensagens abertas. O serviço que usamos para coletar esse tipo de dados é o Google Analytics e semelhantes.

“Dados de Log” são colhidos quando se visita uma plataforma online pelo computador ou dispositivos móveis. O server reconhece automaticamente alguns dados não pessoais como a data e a hora de visita do usuário, páginas visitadas, serviços utilizados, localização de origem, tipo de browser usado, tipo de sistema operacional usado, tipo de device, nome e endereço do domínio do provedor, e origem e serviço de internet.

CUSTO DE UTILIZAÇÃO

Para a utilização da App, o Usuário será totalmente responsável em garantir os respectivos meios/equipamentos necessários ao seu usufruto e funcionamento (como por exemplo acesso à Internet, rede de dados, ligações de dados do telemóvel, etc.). A EMPRESA, seja em que circunstância for, não será responsável por qualquer tipo de custos e/ou despesas em que o Usuário venha a incorrer com os respectivos meios/equipamentos necessários para a utilização da App. A EMPRESA não será responsável por danos, perdas, custos/despesas que sejam originados através da utilização dos serviços fornecidos pela App, a não ser que estes sejam causados por negligência da EMPRESA.

COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS

Os dados coletados pela ANESTECH poderão ser utilizados para: (a) responder as perguntas de Usuários dos sistemas; (b) elaborar prontuário médico; (c) otimizar o sistema de consultas e os serviços médicos em geral; (d) contatar ou enviar informações gerais de produtos e serviços; (e) compor bigdata; (f) alimentar algoritmos de riscos de anestesia e outros algoritmos realcionados ao momento perioperatório; (g) analisar efeitos adversos do momento perioperatório e seus segmentos; (h) servir de base para sistema de ensino e feedback ao profissional (e-Learning), (i) criação, edição e distribuição de publicações online.

Os dados pessoais de Usuários; e clínicos de pacientes, não serão divulgados ou compartilhados com terceiros. A identidade e o nome dos Usuários e pacientes estão protegidos pelo sigilo médico-paciente, segundo os preceitos bioéticos e normas que regulam o exercício profissional da Medicina e empresas prestadoras de serviços de saúde.

Quaisquer dados fornecidos pelo Usuário ao usar um dos sistemas da EMPRESA, tais como endereços IP, Logs e Cookies, poderão ser incluídos nos bancos de dados compartilhado das mesmas.

Os sistemas da EMPRESA não foram desenvolvidos e nem tem a intenção de atender Usuários menores de 18 (dezoito) anos e não profissionais da área da saúde. A EMPRESA não coleta dados pessoais identificáveis de qualquer pessoa física menor de 18 (dezoito) anos de idade. Pacientes com idade abaixo de 18 (dezoito) anos que possam ter seus dados clínicos adicionados em nossas plataformas ou banco de dados, sempre o serão por intermédio ou assistência de seus pais ou responsáveis legais. Desta forma, para todos os efeitos o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos na data da aceitação deste Termo.

Sistemas que coletarem dados pessoais, financeiros ou clínicos utilizam camada padrão de criptografia (Security Socket Layer – SSL).

A EMPRESA poderá compartilhar de forma anonimizada e sem ônus a qualquer parte os dados coletados com outros prestadores de serviços, contratados ou parceiros, sempre mediante a celebração de acordos de confidencialidade.

A EMPRESA permitirá acesso irrestrito aos dados coletados em caso de diligências de autoridades governamentais ou judiciais requeridas formalmente e/ou autorizadas por lei.

Em casos de parceiros, contratados ou prestadores de serviços, os termos, políticas e procedimentos descritos nesse documento não se aplicam. A EMPRESA recomenda que para cada um destes seja feito contato direto para obter informações sobre privacidade, segurança, coleta de dados e políticas de distribuição.

O Usuário autoriza a EMPRESA a estabelecere com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e quaisquer outros meios eletrônicos.

GARANTIA

EXCETO SE FOR FORNECIDO COM COBERTURA DA GARANTIA PARA EQUIPAMENTOS NOVOS, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES OU DE ALGUMAS DAS SUAS CARACTERÍSTICAS SERÃO DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E QUE A APLICAÇÃO É FORNECIDA A SI COMO ELA SE ENCONTRA E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES ESTEJAM PARA SEMPRE DISPONÍVEIS OU ESTEJAM ISENTAS DE QUALQUER TIPO DE ERRO. AS EMPRESAS E SEUS FORNECEDORES RECUSAM EXPRESSAMENTE QUAISQUER TERMOS IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, CONDIÇÕES OU GARANTIAS, INCLUINDO AQUELES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, EXATIDÃO E CORRESPONDÊNCIA COM A RESPECTIVA DESCRIÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO-VIOLAÇÃO. A EMPRESA NÃO FORNECERÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER SEJA EXPRESSA QUER SEJA IMPLÍCITA, A QUALQUER TIPO DE SOFTWARE OU UMA FONTE ABERTA DE SOFTWARE ORIUNDA DE TERCEIROS. TODOS OS SOFTWARE E TODAS AS FONTES ABERTAS DE SOFTWARE SÃO FORNECIDAS CONFORME DISPONIBILIZADAS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

RESCISÃO

Todos os e-mails da EMPRESA possuem um link no rodapé para os Usuários que desejam não receber mais as informações possam descadastrar-se de forma facilitada (OPT-OUT). O Usuário, todavia, poderá continuar recebendo informações enquanto a EMPRESA estiver atualizando a sua lista de contatos.

A EMPRESA, por sua vez, poderão, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir este TERMO e os serviços oferecidos nas suas aplicações, para todos os efeitos de direito.

RESPONSABILIDADES

O Usuário será o responsável por todas as atividades decorrentes e atos praticados pelo uso dos aplicativos e serviços.

O Usuário isenta a EMPRESA, bem como seus representantes legais, de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do mau uso dos aplicativos e/ou serviços oferecidos por estas, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de perdas, danos, ações judiciais, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza, assumindo geral e total responsabilidade pelos atos praticados.

O Usuário concorda em utilizar aplicativos e/ou serviços oferecidos pelas EMPRESAS de acordo com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos de propriedade intelectual associados aos conteúdos, deverão permanecer sempre com o respectivo titular, incluindo, mas não limitando, aos proprietários dos direitos de cópia privada, marca, MCP (Master Contents Providers) e CP (Content Providers), e deverão estar protegidos pelas respectivas leis locais.

Não deverá, sem o consentimento expresso da EMPRESA e dos respectivos titulares legais do conteúdo, modificar, copiar, desenvolver, transmitir, exibir, distribuir ou produzir trabalhos ou materiais, sejam eles quais forem, ou mesmo permitir a respectiva utilização por terceiros. O uso indevido de propriedade intelectual ou de conteúdo apresentado pela EMPRESA será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e sujeitará o infrator as ações judiciais cabíveis.

ALTERAÇÃO DE CONTEÚDO

Os tipos de serviços fornecidos através da App poderão de tempos em tempos ser alterados por motivos de ordem técnica ou outros tipos de motivos, pela ANESTECH, MCPs, CPs ou outra parte que esteja envolvida no fornecimento dos respectivos conteúdos ou serviços relacionados. Alguns modelos de produtos de mídia baseados na Internet da empresa podem ser incapazes de suportar a App.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este TERMO vigorará por prazo indeterminado. A EMPRESA se reserva o direito de alterar unilateralmente a política de privacidade e as condições gerais aqui expressas sem prévio aviso. A anuência do Usuário às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa via e-mail com a equipe responsável da ANESTECH.

O Usuário declara e garante, para os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar este TERMO e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento. Declara ainda que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste documento.

Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das disposições remanescentes não será afetada ou prejudicada, de qualquer forma, permanecendo em pleno vigor e efeito.

A EMPRESA poderá a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO.

Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca de Florianópolis, SC, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

Florianópolis, 14 de fevereiro de 2018. V. 3.0