9.1 As Partes estipulam que os dados coletados pelos softwares/módulos contratados a partir do uso do mesmo pela CONTRATANTE e seus usuários, serão de titularidade desta, porém serão passíveis de análise pela ANESTECH de forma anonimizada e com o objetivo de melhorar seu uso, desenvolver novas funcionalidades, criar estatísticas (business intelligence), e potencializar os resultados dos clientes.

9.2 A ANESTECH poderá utilizar de forma anonimizada os dados da produtividade da CONTRATANTE e seus usuários, para elaboração de relatórios e análises, conforme for necessário para o bom funcionamento do Aplicativo e melhoria de desempenho do cliente.

9.3 Os dados coletados pela ANESTECH poderão ser utilizados para: (i) responder às perguntas da CONTRATANTE e seus usuários; (ii) elaborar prontuário médico; (iii) otimizar o sistema de consultas e os serviços médicos em geral; (iv) contatar ou enviar informações gerais de produtos e serviços; (v) compor Big Data; (vi) alimentar algoritmos de riscos de anestesia; (vii) analisar efeitos adversos e seus segmentos; (viii) servir de base para sistema de ensino e feedback ao profissional (e-Learning), (ix) criação, edição e distribuição de publicações online.

9.4 Os dados pessoais de usuários e clínicos de pacientes, não serão divulgados ou compartilhados com terceiros. A identidade e o nome dos usuários e pacientes estão protegidos pelo sigilo médico-paciente, segundo os preceitos da bioética e normas que regulam o exercício profissional da Medicina.

9.5 Quaisquer dados fornecidos pelo Usuário ao usar um dos sistemas da ANESTECH, tais como endereços IP, Logs e Cookies, poderão ser incluídos nos bancos de dados compartilhado das mesmas.

9.6 Em atendimento a legislação brasileira, especificamente do ECA e da LGPD, se afirma que os sistemas da ANESTECH não foram desenvolvidos e nem tem a intenção de atender usuários menores de 18 (dezoito) anos e não profissionais.

9.7 Em atendimento ao art. 14 da LGPD, informa-se que para coleta de dados pessoais de pacientes com idade abaixo de 18 (dezoito) anos que possam ter seus dados clínicos adicionados em nossas bases ou banco de dados através da Plataforma AxReg, sempre o serão autorizados por intermédio ou assistência de seus pais ou responsáveis. Bem como, que a coleta de dados pessoais identificáveis de qualquer pessoa física menor de 18 (dezoito) anos de idade, é feita de forma anonimizada, priorizando a privacidade e importância desses dados pessoais.

9.8 Sistemas que coletam dados pessoais, financeiros ou clínicos utilizam camada padrão de criptografia (Security Socket Layer – SSL).

9.9 Com objetivo de desenvolver novas funcionalidades, criar estatísticas (business intelligence), e potencializar os resultados dos clientes a ANESTECH poderá compartilhar de forma anonimizada e sem ônus a qualquer parte os dados coletados com outros prestadores de serviços, contratados ou parceiros, sempre mediante a celebração de acordos de confidencialidade, em compliance com a LGPD.

9.10 A ANESTECH poderá, adicionalmente, utilizar os dados pessoais coletados através da Plataforma de forma anonimizada para a utilização como subsídio informacional para pesquisas médicas, estudos, artigos e demais atividades de caráter acadêmico, educacional e/ou científico. Nesta hipótese, os dados coletados, após a anonimização e enquadramento como dados estatísticos, poderão ser publicizados para cumprimento das finalidades elencadas, em compliance com a LGPD.

9.11 A ANESTECH permitirá acesso irrestrito aos dados coletados em caso de diligências de autoridades governamentais ou judiciais requeridas formalmente e/ou autorizadas por lei, comunicando, salvo ordem em sentido contrário, da mesma.

9.12 A ANESTECH obriga-se por si, seus funcionários e terceiros a ela relacionados, a não revelar quaisquer informações sobre os termos do presente termo de uso, bem como a ela fornecidas ou a que teve acesso em razão deste termo de uso, utilizando sempre normas aplicáveis de privacidade, proteção e segurança de dados. Esta obrigação permanecerá válida e eficaz durante a vigência do presente termo de uso e nos 5 (cinco) anos subsequentes ao seu término.

9.13 Na hipótese de integração de softwares e/ou sistemas por meio de API, a CONTRATADA tratará os dados a ela disponibilizados somente para as finalidades pelas quais foram captados, respeitando as disposições da legislação pertinente.