Toda empresa ativa deve contar pelo menos com nome e imagem próprios que permitam distingui-la como entidade única, distinta da concorrência ou de outras empresas em geral. Porém não basta apenas os trâmites burocráticos de registro de nome, fantasia, CNPJ, endereço, etc.; muitas vezes é preciso uma caracterização ainda maior. É aí onde os conceitos de Marca, Desenho Industrial e Proteção de Produto vem à tona.

Marca é um sinal distintivo, identificativo e único de um produto ou serviço, que permite a sua diferenciação de quaisquer outros produtos ou serviços semelhantes, ou afins. Esses sinais podem ser nominativos (nomes, palavras, siglas), figurativos (imagens, sîmbolos), ou combinações de ambos. O Desenho industrial, pela sua parte, é um conjunto ornamental de linhas, cores e formas (bi ou tridimensionais) originais e exclusivas dum produto. Os tipos de produtos podem ser inúmeros; neste caso faremos referência só aos programas executáveis computacionais. Cada programa ou Software, além da sua arquitetura de comandos inerentes, tem um código fonte único que seria equivalente a sua impressão digital.

No Brasil o órgão regulamentador federal responsável pelo registro, reconhecimento e proteção de marcas, desenhos e produtos industriais é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI. As empresas interessadas no registro das suas marcas, desenhos e produtos devem fazer a solicitação online no site do INPI e fornecer os dados que cada protocolo em particular demanda. Se todos os critérios fossem satisfeitos, após avaliação e pagamento das respectivas taxas, a empresa possui sua marca, desenho e produto registrados. Esses registros têm uma validade temporal variável, ou seja, estão sujeitos à caducidade, e devem ser renovados periodicamente segundo as normas do INPI.