Conheça a importância e os impactos da LGPD na Saúde



A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi sancionada em 2018, mas entrou em vigor em 2020, trouxe consigo uma série de regulamentações para preservar informações dos cidadãos brasileiros, e o setor da Saúde não está isento dela. E é sobre isso que vamos falar aqui; a LGPD na saúde.


Desde a implementação da Lei nº 13.709/18, as instituições de saúde precisam redobrar a responsabilidade sobre a coleta, o armazenamento e a utilização dos dados dos pacientes que, por sua vez, precisam conceder autorização para isso.


As empresas que digitalizaram seus processos de atendimento e cuidado ao paciente podem ter certa vantagem na hora de armazenar os dados dos usuários.


No entanto, as instituições que ainda utilizam de processos manuais e, por vezes, feitos em papel, podem ter um pouco mais de dificuldade na hora de conduzir esses dados com mais responsabilidade.


Mas, afinal, você conhece os impactos da LGPD na Saúde? Sabe o que pode acontecer com as empresas que descumprirem a legislação?


Se você quer descobrir quais são os impactos da lei e o que ela representa para o setor, este artigo é para você!

 

A importância da LGPD na saúde

 

De acordo com informações da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), em dezembro de 2020, 47,6 milhões de brasileiros utilizavam algum convênio médico. Isto quer dizer que existem muitos dados armazenados no setor.


Por isso, a adequação do setor da saúde à LGPD se torna muito importante para delimitar a maneira como os dados desses usuários serão tratados. E também, definir melhor o conceito de dados sensíveis, o que exige um tratamento mais rigoroso.


Porém, há uma dualidade sendo questionada por algumas empresas, já que certos dados são extremamente importantes e inerentes às atividades médicas.


Mas, como a legislação não trata do assunto de maneira mais específica, é importante esclarecer ao usuário que determinado dado é relevante para uma melhor assistência e que os mesmos serão protegidos nos termos da lei.

 

Os impactos da LGPD na saúde para o paciente

 

No tocante aos pacientes, um dos maiores impactos que a LGPD na Saúde traz é que, a partir de agora, todos os usuários devem consentir com a utilização de seus dados.


Para isso, a instituição médica deve fazer esta solicitação de forma clara, explícita e transparente. Para que dessa forma o usuário não tenha dúvidas em relação à utilização de seus dados.


Além disso, o paciente tem o direito de restringir seus dados, saber o destino de cada informação coletada pelas empresas e, também, pode solicitar a exclusão das informações armazenadas.

LGPD na saúde e os impactos na gestão hospitalar


A mudança no tratamento de dados dos pacientes não se resume apenas às informações coletadas nos prontuários preenchidos a partir de agora. Muito pelo contrário!


Os dados já armazenados pelas empresas, sejam por meios digitais ou em papel, também precisarão de autorização explícita do paciente.


E mais: desde a coleta até o armazenamento das informações do usuário, todo o processo deverá ser criptografado e armazenado com assinaturas digitais em bancos de dados seguros. Sejam eles dentro ou fora do Brasil, desde que cumpram as exigências nacionais.


É preciso, também, estruturar boas práticas relacionadas à LGPD. Para isso, é indicado buscar a ajuda de advogados especializados na lei, que poderão orientar melhor a respeito das mudanças necessárias dentro de cada instituição e empresa médica.


Outro ponto a ser trabalhado dentro das empresas da área da Saúde é o treinamento e capacitação contínua dos profissionais, da recepção à gestão. Já que há risco de vazamento de informações pessoais do paciente, sendo muito comum a troca de informações pela equipe médica.


Além das questões jurídicas, é importante que cada empresa realize auditorias internas com profissionais especialistas em armazenamento e proteção de dados.


Penalidades para as empresas que descumprirem as normas da LGPD


Além da obrigatoriedade da preservação dos dados do paciente, há um outro ponto de atenção crítico para os gestores hospitalares: a partir de agosto de 2021, a instituição que descumprir a legislação de proteção de dados pode ter que pagar multa diária de até 2% do faturamento, observando-se o limite de R$ 50 milhões.


Para evitar qualquer perda financeira ou multas provenientes do descumprimento da LGPD na saúde, recomenda-se o uso da tecnologia como aliada na preservação dos dados dos pacientes.
Inclusive, já existem algumas ferramentas que podem ser utilizadas pelas instituições de saúde, como o uso de banco de dados anonimizados, o armazenamento de dados em nuvem e a criptografia de ponta a ponta, por exemplo.


Agora que você já sabe a importância e os impactos da LGPD na saúde, veja como implementá-la, na prática, neste artigo.


Quer saber mais sobre LGPD na saúde? Veja um bate papo com especialistas do Data Guide no IGTV do nosso instagram.

Conceitos básicos e passos para adequação à LGPD na Saúde
O processo de adequação da Anestech à LGPD


Boa aula!


           
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